Foto: Renan Mattos (Arquivo Diário)
Para assegurar tranquilidade nas eleições municipais em Santa Maria e Região, as forças de segurança atuam com policiamento reforçado, principalmente neste domingo (6), dia da votação. As autoridades se baseiam no mapeamento, realizado dias antes do pleito, sobre as características de cada seção. Entre as ocorrências mais comuns está a boca de urna, um crime eleitoral.
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A chefe da 3ª seção do 1º Regimento de Polícia Montada (RPMon) da Brigada Militar, capitã Camila Wilke Prochnow, explica que o cuidado começa nesta sexta-feira (4) e termina na segunda (7). A força militar é responsável por atender as ocorrências envolvendo os crimes eleitorais. Na Região Central, são 20 municípios, além de Santa Maria, de responsabilidade do setor.
– Nós sabemos que cada município, por serem eleições municipais, tem uma realidade. Muitas vezes de maior tranquilidade, outras vezes de maior acirramento entre os grupos políticos. Então, todas as nossas ações aqui na Região Central serão reforçadas, justamente para trazer maior tranquilidade – declarou a capitã durante programa Bom Dia, Cidade, da rádio CDN, 93.5 FM.
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O acirramento dos ânimos é comum ao período eleitoral. Mas a representante do RPMon indica que estão preparados para as ocorrências mais recorrentes: a compra de voto e a boca de urna. No dia, o eleitor pode denunciar a prática com a Justiça Eleitoral e Brigada Militar, pelo 190.
Se a Brigada for acionada, ela fará um registro. Este será encaminhado para a Justiça Eleitoral para apurar as informações.
Boca de urna
Atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, no dia da votação, visando a promover e pedir votos para seu candidato ou partido. A legislação eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores e quaisquer outras que tenham o objetivo de convencer o cidadão mediante boca de urna.
Compra de votos
A prática de doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. Essas práticas são consideradas crime desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
O que pode e o que não pode na propaganda no dia da eleição
- Não são permitidas a aglomeração de pessoas, a vestimenta padronizada, a manifestação ruidosa, a abordagem ou aliciamento do eleitorado, a distribuição de camisetas
- É considerado crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comício, carreata ou passeata, a propaganda de boca de urna, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento digital, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente
- É proibida a chamada boca de urna, distribuição de santinhos e panfletos e qualquer outra propaganda
- E é permitido ao eleitor usar bóton, camiseta, bandeira, broches e adesivos, desde que em uma manifestação silenciosa e individual
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